Um dos 49 arguidos angolanos do caso Lussati relevou em tribunal que a Unidade da Guarda Presidencial (UGP) financiou as campanhas eleitorais do MPLA de 2008, 2012 e 2017 e que o órgão terá subornado igualmente militantes da UNITA. Nada de novo, no reino.
Uma fonte da defesa do processo disse hoje que a revelação do coronel Jacinto Hengombe, antigo assistente principal da ex-Casa de Segurança do Presidente angolano, foi feita na terça-feira durante a sua audição em sede de interrogatório.
Além de a UGP ter suportado as despesas do MPLA (no Poder há 47 anos) nas eleições de 2008, 2012 e 2017, explicou o arguido, acrescentando que o organismo de segurança do Presidente angolano também corrompeu militantes da UNITA nas províncias do Bié e Cuando-Cubango.
Em sede de interrogatório, o arguido sugeriu, em tribunal, a audição dos generais Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ex-ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, na era José Eduardo dos Santos, e Sequeira João Lourenço (irmão do actual Presidente angolano, João Lourenço) então adjunto de “Kopelipa”.
Hoje, em declarações à Lusa, o advogado Francisco Muteka, defensor do major Pedro Lussati, tido como cabecilha do grupo, reiterou a necessidade da audição de figuras de relevo da política e da segurança nacional em sede do tribunal.
“O tribunal nessa questão foi peremptório em arrolá-los como declarantes e, obviamente, o tribunal vai agora proceder a uma nova agenda para que estas pessoas possam ser ouvidas e ajudarem na descoberta da verdade material que é, tão-somente, um princípio estruturante para se encontrar uma decisão justa do processo”, apontou.
As audiências de julgamento do caso Lussati, que se iniciou em 28 de Junho passado, recomeçaram na terça-feira.
O caso Lussati, com 49 arguidos, tem como rosto visível o major Pedro Lussati, c à Casa Militar da Presidência da República, tido como cabecilha do grupo, detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas.
Francisco Muteka manifestou-se satisfeito pela postura do principal arguido, no decurso do seu interrogatório, considerando que o seu constituinte “disse apenas a verdade para que eventualmente pudesse contribuir para o esclarecimento e o apuramento daquilo que se pretendia”.
“As questões foram colocadas e respondeu com tanta serenidade, lucidez, calma e a posição foi bastante assertiva, em sede da audiência, e naturalmente o major Pedro Lussati será absolvido desse processo”, afirmou.
Segundo o advogado, “não existem provas ou fundamentos bastantes para que a decisão possa ser contrária daquilo que a defesa espera, que é a absolvição do major Pedro Lussati neste processo”.
Sobre as queixas do arguido em como este terá sido usado como “bode expiatório” pelas altas patentes da Casa de Segurança do Presidente angolano e da alegada “manipulação” das imagens exibidas pela Televisão Pública de Angola (TPA), Francisco Muteka preferiu não se pronunciar.
“Não me pronuncio sobre questões atinentes ao objecto processo”, referiu.
Em relação à suspensão de alguns advogados do processo e à respectiva substituição por advogado oficioso, decisão do juiz da causa e já contestada pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA) por ser “ilegal”, Muteka subscreve a narrativa da OAA.
“É uma decisão bastante descolada do espírito da lei e não se ajusta em nenhum preceito legal a indicação de um defensor oficioso nos termos em que o tribunal decidiu”, disse.
“Logo, demarcamo-nos completamente desta decisão que o tribunal teve relativamente à nomeação do defensor oficioso e a suspensão dos advogados em causa no processo”, rematou Francisco Muteka.
Os arguidos, entre os quais oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e civis, são indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assunção de falsa identidade.
Na sequência da descoberta deste caso foram exonerados vários oficiais ligados à então designada Casa de Segurança do Presidente, incluindo o general Pedro Sebastião, então ministro de Estado e chefe de Casa de Segurança de João Lourenço, que foi substituído no cargo pelo general Francisco Pereira Furtado.
Do despacho de acusação inicial, datado de 9 de Dezembro de 2021, constavam 51 arguidos, mas dois acabaram por ser retirados na fase de instrução contraditória do processo que ficou conhecido como “Operação Caranguejo” por não haver indícios suficientes para os levar a julgamento.
O cidadão Pedro Lussati foi exposto, na comunicação social pública, como tendo engendrado de “motu proprio” um desvio monstruoso e bilionário.
Mentira! A cadeia de comando militar é rigorosa e vertical no mando e, tratando-se da Casa Militar (ex-Casa de Segurança do Presidência da República), onde existe a dualidade funcional: Presidente da República e Comandante-em-Chefe das FAA, nada pode passar despercebido, durante tanto tempo, sem que as assinaturas decisórias tenham sido apostas nas devidas e competentes autorizações de levantamento dos montantes no Banco Nacional de Angola, visando alimentar a selectiva e corrupta distribuição, entre as estrelas bélicas.
A não ser que estejamos diante de uma completa baderna institucional na “manu militar” da Presidência da República, só comparada a um covil de larápios onde imperava a lei da ladroagem.
Acreditar que o major Pedro Lussati chegue, por engenharia mental própria, a ludibriar mais de 10 generais, incluindo o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, só pode ser uma das mais inverosímeis mentiras e ofensa à maioria dos angolanos de bem.
Pedro Lussati é mais um embuste, construído para ludibriar a não realização, em 2021, das eleições autárquicas, o fracasso do programa económico, o falhado e selectivo combate à corrupção que gastou mais dinheiro do que recuperou, em cinco anos, com novos milionários, reforçados na classe das magistraturas.
Pedro Lussati é laranja dos generais, que se fartaram de comer e, como era demais a exposição ao facilitismo, foram completamente incompetentes, porquanto algumas trincheiras indignaram-se e denunciaram o feito, sendo descobertos “infantilmente”, ao ponto de irritarem tanto o chefe máximo, que não teve outra alternativa senão exonerar toda a corte, incluindo o chefe da Casa de Segurança, Pedro Sebastião, excluindo o seu adjunto, o “general-irmão” do Presidente da República que, alegadamente, “assistiu aos roubos, beneficiou com os roubos, mas não é ladrão”, como os demais que foram copiosamente “enxotados” e tratados como tal em hasta pública.
Acreditar ser este acto, uma demonstração da eficácia de João Lourenço no combate aos crimes de corrupção, sai da linha do razoável e torna o ridículo uma pérola propulsora da máquina mental dos membros do Bureau Político do MPLA, que ante o óbvio – ADN da ladroagem do regime -, preferem considerar não que João Lourenço pode ser “Deus”, mas que é o próprio “Deus”, pois é isento de errar e tem uma inocência e bondade transcendental.
A PGR anunciara que foi aberto um processo que envolve oficiais das Forças Armadas Angolanas afectos à Casa de Segurança do Presidente da República, por suspeita dos crimes de peculato, retenção de moeda, associação criminosa e outros.
A nota da PGR frisava que, no âmbito do processo, foram apreendidos valores monetários “em dinheiro sonante, guardados em caixas e malas, na ordem de milhões, em dólares norte-americanos, em euros e em kwanzas, bem como residências e viaturas”.
O Banco Nacional de Angola (BNA) abriu também um inquérito para apurar as circunstâncias em que o dinheiro levantado por um banco comercial foi encontrado na posse dos oficiais ligados à Casa de Segurança, cujas conclusões não foram reveladas.
O regime já não tem voltas a dar. Corroeu, gangrenou e a sobrevivência só é possível com o recurso ao bico das baionetas, das balas assassinas e das bombas dos canhões, que também tem os dias contados, pois os “disparadores”, tratados como carne para canhão e muitos pós desmobilização, têm como reforma, vegetar nos contentores de lixo, para sobreviver, começam a ganhar consciência de serem usados como meros assassinos, para defender um regime e casta, que não lhes tem respeito e consideração, pois usam-nos apenas em proveito umbilical, para continuarem refastelados na pirâmide de um poder déspota.
O MPLA implantou uma verdadeira desestruturação política do Estado operacionalizada por um regime governamental absolutista que transforma o défice democrático, o “modus operandi” de uma governança acéfala que faz da “violência policial” um mecanismo de contenção das massas sociais, adestrando-as conforme a lógica do medo e da precariedade existencial, tornando-as dóceis e submissas, com o apoio estratégico de um programa ultraliberal, que escancara a economia ao capital estrangeiro, que branqueia a corrupção e a evasão de capitais, numa óptica, completamente avessa ao crivo democrático.
É preciso uma verdadeira reforma mental da elite dirigente do MPLA sob pena de sucumbirem, na esquina da nova aurora, pois não podem continuar a demonstrar amar mais o dinheiro do que o cidadão.
Como interpretar o fundamento do Mandado de Buscas e Apreensões da Procuradoria da Região Militar de Luanda que, publicamente, veio demonstrar não conhecer sequer o nome dos seus generais, ao ponto do agente, sobre quem impende o mandado ser identificado com a sua alcunha: Tenente General “Maneco”? Insólito! É a justiça que temos…
A insanidade da classe dirigente pode levar à instabilidade de um país, principalmente, quando políticos e intelectuais, hipotecam o saber para idolatrar o poder absoluto de um homem que esvazia os órgãos de soberania. A intelectualidade deve indignar-se e dizer que nenhum presidente, por mais competência que tenha, não pode querer monopolizar tudo e todos, mesmo quando a fome e a miséria avançam para o interior dos cidadãos, que morrem face à brutalidade mental dos dirigentes.
Na maioria das vezes servem de carne de canhão, depois são tratados pior do que leprosos. Os soldados pobres garantem a sobrevivência de poderes e regimes déspotas que se servem deles e depois, como sempre, tratam-nos como cães mendigos, sem ter, sequer uma reforma digna para sobreviver. Este soldado que não é desconhecido para continuar a viver tem como despensa os contentores espalhados por esta Luanda e Angola fora. Deveriam ter vergonha, senhores governantes, pois não vivem para servir, mas para se servir.
Folha 8 com Lusa
